CRIME ELEITORAL - Cláudia Coutinho em abuso de poder econômico e político faz campanha antecipada e usa estrutura da Prefeitura de Matões (MA) que tem o marido como Prefeito para tentar se viabilizar politicamente

 A pré-candidata a Deputada Estadual, Cláudia Coutinho, comete crime eleitoral ao participar de ações da Prefeitura de Matões (MA). O uso da máquina pública da Prefeitura de Matões tem sido uma constante na busca desenfreada por votos nas eleições de 2022. Mas as atitudes de Cláudia Coutinho são configuradas como abuso de poder político e econômico. Cláudia Coutinho é esposa do prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, e, aparece ao lado do Prefeito e do Deputado Federal, Juscelino Filho discursando em público em palanque montado pela Prefeitura.



No vídeo abaixo a pré-candidata aparece discursando em praça pública!





Nos últimos dias 12 e 13 de maio de 2022, o Prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, em palanque montado pela Prefeitura para receber o Deputado Federal, Juscelino Filho, que também está em pré-campanha, mas também em agenda oficial no município de Matões, esteve  fazendo inaugurações e entrega de carros para a Assistência Social da cidade, ao lado do parlamentar. No evento, Cláudia Coutinho subiu no palco montado com recursos públicos da Prefeitura de Matões, e aproveitou para fazer campanha política antecipada em praça pública. 

 
Os eventos realizados pela Prefeitura foram nos seguintes locais: 

Confira a programação do evento do dia 12


17h: Inauguração do calçamento nos bairros Santa Helena e Matadouro

Lançamento de obras 

Entregas de carros para a Assistência Social e Conselho Tutelar


Confira a programação do dia 13


08h30: Lançamento de pavimentação asfáltica no povoado Santa Luzia

09h30: Lançamento da estrada vicinal no povoado Marinheiro 

10h30: Lançamento da pavimentação asfáltica no povoado Mandacaru





Além disso, nesse mês de maio, Cláudia Coutinho também participou de outros eventos promovidos pela Prefeitura de Matões (MA), se utilizando da estrutura da Prefeitura para promoção política. As fotos que estão na página oficial da Prefeitura denunciam o crime.












Abuso do poder político

O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder, [...] vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.

Temos exemplo de abuso do poder político quando, na véspera das eleições, o prefeito candidato à reeleição ordena que fiscais municipais façam varredura em empresas de adversários políticos e não o façam em relação a empresas de amigos e companheiros de partido.


Abuso do poder econômico

O abuso de poder econômico em matéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições. (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgRgRESPE nº 25.652, de 31.10.2006).


Fonte: Justiça Eleitoral (TSE)

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