Justiça Eleitoral abre consulta pública sobre Metas para 2023

 

A Justiça Eleitoral abriu no último dia 22 de julho, consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos Tribunais Eleitorais em 2023. O formulário estará disponível até 3 de agosto.

 

Os resultados da consulta pública serão analisados e consolidados pelo TSE de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, é elaborada a proposta final de Metas para a Justiça Eleitoral, que é submetida à aprovação dos presidentes durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.

 

O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017 e a realização da pesquisa pública para a definição das metas atende à Resolução CNJ 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

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