Dificuldade de comunicação pode ser classificada como deficiência

Atualmente, segundo o estatuto, pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo que dificulta sua participação plena

Ipolítica

 

BRASIL - Foi apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) do deputado Marangoni (União-SP) que inclui a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.

Atualmente, segundo o estatuto, pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.

 

 

Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) argumenta que o texto vigente não considera a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos. Segundo ele, o critério atual é restrito e exclui, por exemplo, distúrbios de linguagem que afetam a capacidade de compreensão e de fala.

“Essas condições limitam a capacidade de comunicação do indivíduo e impactam significativamente em sua socialização e reintegração ao ambiente de trabalho. Muitos pacientes encontram dificuldade para retornar à vida laboral, especialmente ocupações que exigem comunicação verbal eficaz”, diz Marangoni.

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.