Medicamentos não inclusos na lista de dispensação do SUS não podem mais ser concedidos por via judicial, salvo exceções

 Medicamentos não inclusos na lista de dispensação do SUS não podem mais ser concedidos por via judicial, salvo exceções. A decisão foi feita pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17), ocasião que contou com discurso da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.


O STF definiu critérios objetivos para determinar o fornecimento de medicamentos. Ao mesmo tempo, uma proposta do Ministério da Saúde, junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), traz melhorias efetivas para incorporações.

No SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS incorporou 46 novas tecnologias desde 2023, incluindo 15 para doenças raras. Nas farmácias especializadas do SUS, foram atendidos 12,7 milhões de pessoas de 2008 a 2023, incluindo pessoas em tratamento crônico.

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