APICUM-AÇU - Vereadores tentam aumentar salário de prefeito em 47%

O PL apresentado em uma sessão que não teve transmissão no dia 25 de outubro, aumentava o salário de R$ 17,5 mil para R$25 mil.

Ipolítica

 

APICUM-AÇU - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que o prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

O projeto de lei apresentado em uma sessão que não teve transmissão no dia 25 de outubro, aumentava o salário de José de Ribamar em mais de 47%. Ele deixaria de receber R$ 17,5 mil mensais e receberia R$25 mil. O vice-prefeito por sua vez, Lourival Silva Cantanheides, deixaria de receber R$8,5 mil e receberia 17,5 mil. 

 

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

O Ipolítica solicitou nota de posicionamento do prefeito, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.