CIDADE - Caxias (MA) e os caxienses podem ser prejudicados com cortes de recursos por envio de dados parciais do IBGE ao TCU antes de finalizado o Censo de 2022

A falta de recursos e estrutura para que Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizasse o Censo Demográfico no Brasil ainda em 2022, pode prejudicar os caxienses com a chegada de menos recursos ao município em 2023. Em 2022, o  IBGE enfrentou vários problemas de ordem financeira, que repercutiram diretamente na execução do Censo Demográfico de 2022 no tempo devido. O Censo até agora não foi finalizado, e já está dando o que falar, antes da divulgação do resultado oficial pelo órgão federal. 

O encerramento do Censo já foi adiado duas vezes, e só será encerrado no mês de fevereiro, com previsão para a divulgação do resultado final, no começo de março. Cidades brasileiras já estão questionando os números previamente divulgados em dezembro, que foram enviados ao Tribunal de Contas da União para servir de base para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

O município de Caxias (MA), por exemplo, pode ser um dos prejudicados. Conforme os dados do próprio Censo do IBGE, Caxias tinha em 2010, uma população de 155.129 pessoas, sendo que em 2021, a população estimada pelo próprio IBGE foi de 166.159 pessoas. Mas, com a decisão apressada para que se enviasse, sem a finalização do Censo, dos dados estatísticos ao TCU pelo IBGE, o município pode ser atingido com um grande corte de recursos, pois os dados referente a população, enviados, sem a finalização do Censo, não correspondem, nem mesmo aos números de 2010. Para se ter uma ideia, dados da prévia da população calculada com base nos resultados parciais do Censo Demográfico até 25 de dezembro de 2022, dão conta de que Caxias (MA) aparece apenas com 153.634 habitantes contabilizados até aquela data.

O mais grave é que, mesmo sem a finalização do Censo, estes números teriam sido enviados no dia 26 de dezembro de 2022 ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois as estatísticas seriam usadas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, Caxias (MA), pode ser penalizada com a diminuição de recursos.

PREFEITURA DE CAXIAS (MA) RECORRE AO IBGE E AO PODER JUDICIÁRIO PARA NÃO PERDER RECURSOS

 

O Censo Demográfico é uma das pesquisas mais importantes para a construção de políticas públicas para o Brasil, mas a falta de recursos para que os trabalhadores possam desenvolver seus trabalhos de forma satisfatória está prejudicando muitos municípios, inclusive Caxias (MA), que viu sua população diminuir. Muitas pessoas não foram ouvidas, e por este motivo, a Prefeitura está ingressando na justiça para evitar que a população seja prejudicada com a diminuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

 

"Nós solicitamos a reabertura do Censo em Caxias junto ao IBGE e estamos recorrendo ao poder judiciário para tentar manter o mesmo índice vigente até 2022. Tendo em vista que os números do IBGE enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) são números parciais e não a conclusão definitiva do Censo", disse Adenilson Dias, Procurador Geral do Município de Caxias (MA).

 

Informações colhidas no próprio site do IBGE, dão conta o Maranhão já conta com 95% do Censo realiza, sendo que Caxias (MA), está com 90,8% concluído, nos 293 setores censitários.

 

DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO IBGE PARA FINALIZAR O CENSO 2022

O encerramento do Censo Demográfico de 2022 estava previsto para 31 de outubro de 2022, mas foi adiado até dezembro 2022. E, agora foi mais uma adiado para o período entre janeiro e fevereiro, com previsão para divulgação do resultado final no início de março de 2023.

 

Não é de agora que as dificuldades para a realização do Censo Demográfico do IBGE são registradas. A falta de recursos financeiros chegou até mesmo ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2021, como se percebe no documento abaixo:

Nota de esclarecimento: Censo Demográfico e PLOA-2022

Ver no hotsite Censo 2022: Sim

Em 14 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 que "o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure os créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE".

 

No primeiro semestre de 2021, o IBGE elaborou a proposta orçamentária de R$ 2.292.907.087,00 para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022.

 

Conforme o Ofício SEI Nº 20597/2021/ME (17774134), a Junta de Execução Orçamentária (JEO) estabeleceu o referencial monetário de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA-2022) para a realização do Censo em 2022, valor equivalente àquele proposto no PLOA-2021.

 

Mediante o Ofício Nº 245/2021/PR/IBGE, o Instituto arguiu que o valor previsto no PLOA-2022 era inferior ao valor solicitado (inferior ao valor suficiente, nos termos da decisão do STF).

 

Em 09 de agosto de 2021, por meio de Nota Técnica elaborada pela Coordenação Operacional dos Censos (COC), o IBGE demonstrou e reafirmou "a absoluta necessidade dos recursos demandados para a realização do Censo Demográfico em 2022" (ou seja, R$ 2.292.907.087,00).

 

Em 24 de agosto de 2021, o Ofício SEI Nº 224074/2021/ME, expedido pela Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, remeteu ao despacho 18164691 da Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) e da Coordenação-Geral de Orçamento (CGORC), reportando ao Ofício 245 acima citado, argumentando que o PLOA estava em fase de consolidação, não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE. O despacho sugeriu ao IBGE realizar gestões no Congresso Nacional para obter os recursos na LOA de 2022, ou até demandar crédito adicional após eventual aprovação do orçamento pelo Congresso.

 

O IBGE acata os parâmetros da Nota Técnica elaborada pela Coordenação dos Censos, em 09 de agosto, sobre "a absoluta necessidade dos recursos demandados para a realização do Censo Demográfico em 2022" (de novo, R$ 2.292.907.087,00). Entende também que os ofícios e o despacho citados acima dão aval para a legitimidade da interação do IBGE com o Legislativo, visando viabilizar a realização do Censo Demográfico, em conformidade com os parâmetros técnicos, conforme a decisão do STF no sentido de que a União "assegure os créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE".

 

Ao determinar a adoção de medidas administrativas e legislativas para a realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro seguinte ao da concessão da tutela de urgência (2022), o STF estabeleceu que a União deve adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas.

 

O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico. Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022 (cristalizadas no valor de R$ 2.292.907.087,00).

 

A Direção

31 de agosto de 2021

A nota está neste link: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/31499-nota-de-esclarecimento-censo-demografico-e-ploa-2022.html#:~:text=Em%2009%20de%20agosto%20de,2.292.907.087%2C00)

                           

 

CORTES DE RECURSOS DO IBGE PELO GOVERNO BOLSONARO PREJUDICARAM O CENSO 2022

Mesmo com todos os esforços, o Censo iniciou em agosto de 2022, com carência de recursos e condições precárias, a exemplo do atraso no pagamento das ajudas de custo dos recenseadores, que gerou desde o primeiro momento, uma série de incertezas nos trabalhadores responsáveis pelo Censo.

O Censo 2022 está sendo realizado com 2 anos de atraso. Ele deveria ter sido executado ainda em 2020, dez anos após a pesquisa anterior, mas a Pandemia forçou o adiamento. Já em 2021, o IBGE, alegou falta de verba, o que implicou em mais um adiamento.

 

A dificuldade no pagamento foi reflexo do corte de recursos do Governo de Bolsonaro, que cortou mais de R$ 1 bilhão no orçamento do órgão. Ao todo 44 mil profissionais somavam valores não pagos, em um universo de 158 mil pessoas qualificadas, mas que nem chegaram a receber um valor de R$ 200,00 valor referente ao treinamento que ocorreu entre os dias 18 e 22 de julho de 2022. Os R$ 200,00 ajudariam na locomoção das pessoas, que gastam no mínimo R$ 10 por dia para chegar ao local do treinamento. Outra situação que afetou bastante o IBGE estava relacionada aos contratados que reclamavam da falta de estrutura de retaguarda para dar suporte à coleta de dados nas ruas.

 

O IBGE, no momento, enfrenta dificuldades para finalizar o Censo 2022. O órgão adiou mais uma vez o encerramento do Censo motivado pela falta de recenseadores, especialmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Até este mês de dezembro, 60 mil recenseadores estavam em atuação. Mas, o IBGE estimou que seriam necessários mais de 80 mil. Durante o pico da pesquisa, foram necessários 180 mil, mas o máximo atingido foi o número de 112 mil efetivamente trabalhando em agosto de 2022.

 

Os cinco estados com a coleta menos avançadas no início de dezembro eram: Mato Grosso (42,1%), Amapá (35,6%), Espírito Santo (30,3%), Acre (40,0%) e São Paulo (31,9%). No começo de dezembro, apenas 79% da população brasileira estava contabilizada. 

O ENVIO DE DADOS DO CENSO PELO IBGE AO TCU  DE FORMA APRESSADA

O IBGE tinha a obrigação de entregar até o dia 26 de dezembro de 2022, números ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois as estatísticas seriam usadas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante dessa necessidade, em relação aos municípios onde a contagem estivesse finalizada até o dia 20 de dezembro, o instituto devia enviar os dados do Censo, com a priorização daqueles com até 170 mil habitantes, que poderiam sofrer mais impacto do FPM. Com relação aos demais, ainda se avaliava como realizar a entrega dos dados preliminares e com a ajuda das estatísticas realizadas anualmente sobre a estimativa da população.

Acontece é que até mesmo nos municípios com até 170 mil habitantes, como é o caso de Caxias (MA), o Censo não chegou a ser finalizado. E, os números coletados, não chegam nem mesmo à quantidade de habitantes que o município já possuía. Diante disso, a Prefeitura de Caxias (MA), resolveu questionar ao IBGE solicitando a reabertura do Censo em Caxias (MA), e que o TCU possa considerar ao mesmo a população já existente para efeito de envio do FPM de 2023, uma vez que o Censo nem sequer foi concluído. No Maranhão, outros 50 municípios estariam na mesma situação.

 

DIFICULDADES DO IBGE NA COLETA DE DADOS

Outros problemas, colocam ainda mais a situação em um patamar ainda mais problemático. O IBGE também aponta dificuldades para coletas em favelas e em áreas mais ricas. O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, chegou a pedir o auxílio da população no atendimento aos recenseadores e também das prefeituras, com logística para as equipes vencerem longas distâncias.

 

Até o dia 5 de dezembro haviam sido contabilizados 168 milhões de brasileiros em 59 milhões de domicílios, sendo 48,4% de homens e 51,6% de mulheres. Em relação às regiões do país, 29,43% estavam no Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44% no Centro-Oeste. O Censo ainda visitou 1.489.003 indígenas e 1.208.702 quilombolas. Mas, como se percebe, o desafio ainda é grande para chegar a 100% da população.

O IBGE PRECISA EXPLICAR

Quem vive em Caxias (MA), sabe que a zona urbana tem crescido e novos bairros, conjuntos e empreendimentos têm surgido ao longo dos anos. Se por um lado o município é um corredor de passagem de muitas pessoas, por outro, a cidade tem vivenciado transformações que impulsionaram o mercado imobiliário, além da chegada de novos negócios.

O IBGE deve, logo que finalizar o Censo 2022, explicar a metodologia aplicada e se todas as pessoas foram de fato visitadas e contadas. A falta de estrutura ao IBGE na gestão  de Jair Bolsonaro, dificultou sobremaneira os trabalhos dos recenseadores. É preciso saber a dimensão do impacto que a falta de recursos federais está provocando, a ponto de penalizar com a perda de recursos municípios do porte de Caxias (MA).