PANTHEON DO BRASIL

O PL apresentado em uma sessão que não teve transmissão no dia 25 de outubro, aumentava o salário de R$ 17,5 mil para R$25 mil. Ipolítica   APICUM-AÇU - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que o prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais. O projeto de lei apresentado em uma sessão que não teve transmissão no dia 25 de outubro, aumentava o salário de José de Ribamar em mais de 47%. Ele deixaria de receber R$ 17,5 mil mensais e receberia R$25 mil. O vice-prefeito por sua vez, Lourival Silva Cantanheides, deixaria de receber R$8,5 mil e receberia 17,5 mil.    O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle socia

Projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara. Agência Câmara  Estádios de futebol podem ter público feminino com a meia-entrada garantida Estádios de futebol podem ter público feminino com a meia-entrada garantida (Ronald Felipe / Sampaio Corrêa FC) BRASÍLIA - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. Pelo texto, o benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo. A legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. O projeto, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovado com emenda da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). “Promover a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença feminina

A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, Kailane Nunes / Ipolítica   BURITIRANA - A Justiça Eleitoral determinou a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou de forma errada que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal. Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras.   A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evit

O requerimento de criação da CPI (RQS 680/2024), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi endossado por outros 30 senadores e lido em Plenário no dia 8 de outubro. Agência Senado   BRASÍLIA - A CPI das Bets será instalada nesta terça-feira (12). A comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. Na reunião de instalação da comissão, marcada para as 11h, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, que deve ter seu relator indicado em seguida. O requerimento de criação da CPI (RQS 680/2024), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi endossado por outros 30 senadores e lido em Plenário no dia 8 de outubro. O mínimo de assinaturas necessárias para a criação de uma CPI é de 27 senadores. O número de integrantes da comissão será de 11 titulares e 7 suplentes. Continua após a publicidade.. A CPI terá 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite

Evento realizado pela Famem reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão. Agência Assembleia   SÃO LUÍS - A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão. Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar. Continua após a publicidade.. “Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente

Júlio Mendonça do PCdoB foi rifado da chapa após PCdoB perder membro e se distanciar do Palácio dos Leões. Ipolítica   SÃO LUÍS - A eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2026 acontece nesta quarta-feira, 13. A chapa já tem formação avançada faltando poucos detalhes para ser consolidada. Comparando a chapa de junho de 2023 com a atual, as mudanças ocorrem por questões políticas, prioritariamente, e também por saída de membros do parlamento para assumir prefeituras no Maranhão. A chapa terá Iracema Vale (PSB) encabeçando. Sobre essa posição, não houve dificuldades de manter. A socialista tem atualmente o apoio de, pelo menos, 35 parlamentares.   O quebra cabeça começou mesmo para o grupo governista com a vaga de 1º vice-presidente. Este espaço - que teve disputa em 2023 relacionada ao PCdoB - é muito significativo para 2026 devido às possíveis conjunturas da disputa pelo Palácio dos Leões. Por ser tão estratégico, Iracema e o Palácio dos Leões precisavam d

Uma pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Opinião, parceiro do  Portal MaisPB , antecipou o cenário da eleição de 2026 em Pernambuco. O levantamento, divulgado pelo  Blog Magno Martins,  aponta uma ampla vantagem do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), em comparação com a atual governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB). De acordo com a pesquisa, João tem 76,2% das intenções de voto contra 15,8% de Raquel, uma diferença de 60,4%. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de novembro de 2024, com a aplicação de 2 mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do estado. O levantamento tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95,5%. Em um cenário de pesquisa espontânea, quando os eleitores são solicitados a lembrar o nome de seu candidato sem ajuda de uma lista, a vantagem de João Campos sobre Raquel Lyra permanece expressiva. O prefeito do Recife lidera com 42,7% das intenções de voto, enquant

O Colégio Militar Tiradentes IV, através da disciplina história, e sob a coordenação do professor Gilvaldo Quinzeiro, juntamente com os alunos do terceiro ano, do ensino médio, estará realizando no próximo sábado, 16, a partir das 7h30, no auditório da referida escola, o II Workshop de História, que terá como tema central “a terceira guerra mundial: cenários hipotéticos e seus impactos globais”.  Os alunos, protagonistas desse evento, estarão abordando os seguintes temas: painel 1 – as crises e os conflitos atuais (3º ano A); painel 2 – As novas faces da guerra: a guerra cibernética, o papel da inteligência artificial e das armas autônomas em um conflito global (3º ano B); painel 3 – O impacto humanitário e planetário de uma terceira guerra mundial (3º ano C) e o painel 4 – A terceira guerra mundial é inevitável? Não há nada a fazer?  (3º ano D). O objetivo do II Workshop de História, segundo Gilvaldo Quinzeiro é de primeiro, despertar no aluno o seu protagonismo diante de um mundo cad

Não houve prisão de candidatos às prefeituras. Luiz Claudio Ferreira / Agência Brasil   BRASÍLIA - As forças de segurança registraram pelo menos 102 crimes eleitorais em todo o país neste segundo turno das eleições municipais. A maior incidência foi o de boca de urna, com 34 ocorrências, sendo seis em São Paulo e cinco em Fortaleza. As ações de propaganda eleitoral irregular somaram 19 casos, sendo três na cidade de Paulista (PE), seguidos de 14 tentativas de compra de votos, com cinco ocorrências em Manaus. Ao todo, os crimes resultaram em 42 prisões de eleitores, sendo que oito foram a partir de auto de prisão em flagrante. Os dados foram divulgados em relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dinheiro e armas O ministério divulgou ainda que, como provas dos crimes, foram apreendidos R$ 12.059 em dinheiro, além de 4.464 materiais de campanha usados irregularmente. Também foram recolhidas duas armas nos locais

Candidato do Progressistas vence Mariana Carvalho (Republicanos) e assume a prefeitura da segunda maior cidade do Maranhão. José Linhares Jr / Editor do Ipolítica   IMPERATRIZ - Rildo Amaral (Progressistas) foi eleito prefeito de Imperatriz neste domingo (27) ao vencer Mariana Carvalho (Republicanos) no segundo turno. Cerca de meia hora após o fechamento das urnas, Rildo já havia sido considerado matematicamente eleito com mais de 55% das intenções de voto. Os resultados finais, após 100% das urnas apuradas, foram: Rildo Amaral: 81.942 votos (55,11%) e Mariana Carvalho: 66.752 votos (44,89). IMPERATRIZ Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, com uma população estimada em 263.000 habitantes, segundo o IBGE. Localizada às margens do rio Tocantins, a cidade é um importante polo econômico e universitário, com destaque nos setores de comércio, indústria e agronegócio. A cidade também é referência em serviços para a região tocantina, abrangendo municípios do sul do Maranhão e áreas

Ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo. Wellton Máximo / Agência Brasil   BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral trabalhará para reduzir as abstenções nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo. “Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano. Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de

Suplente de deputado, Catulé Júnior, assumirá mandato no Legislativo Estadual em janeiro de 2025, quando Rildo Amaral deixará a Casa para assumir a Prefeitura de Imperatriz. Ronaldo Rocha / Ipolítica   SÃO LUÍS - A vitória nas urnas no último domingo do prefeito eleito de Imperatriz, Rildo Amaral, na disputa de segundo turno contra a candidata Mariana Carvalho (Republicanos), assegura mandato a um novo deputado estadual no Maranhão.  Trata-se do suplente Catulé Júnior (PP). Ele ocupará a vaga do hoje deputado estadual Rildo Amaral, que em janeiro de 2025 fará a sua renúncia do cargo para poder assumir o comando do Executivo Municipal em Imperatriz.   Nas redes sociais, o suplente comemorou com versículo bíblico. Ele já tentava assumir mandato na Assembleia Legislativa há mais de um ano, numa disputa judicial travada contra o deputado Hemetério Weba. “'Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu' (Eclesiastes‬). Deus sabe o momento exato para

 Dr. Benjamin, que desde 2023 exerce mandato no lugar de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi eleito prefeito de Açailândia. Ipolítica, com informações da Câmara   SÃO LUÍS - Finalizado todo o processo das eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral identificou 11 deputados federais eleitos prefeitos em todo o território nacional. Um dos eleitos é do Maranhão. Trata-se de Dr. Benjamin (União), que exerce mandato em Brasília desde 2023, quando o titular do cargo, Juscelino Filho (União) assumiu a convite do presidente Lula (PT), o comando do Ministério das Comunicações.  Dr. Benjamin foi eleito prefeito de Açailândia na disputa do primeiro turno. Ele deixará o mandato na Câmara Federal em dezembro, para que em janeiro assuma em definitivo o comando do Executivo Municipal por um período de 4 anos (2025-2028).  Além do maranhense, outros cinco deputados federais foram eleitos prefeitos no primeiro turno, e cinco deputados foram eleitos prefeitos no segundo turno, disputado

Flagrante foi por propaganda irregular; 23 mil agentes de segurança atuam neste 2º turno Elijonas MaiaVitória Queirozda CNN , Brasília   No Brasil, 51 municípios passam por segundo turno neste domingo (27) No Brasil, 51 municípios passam por segundo turno neste domingo (27) • Roberto Jayme Até as 10h30 deste domingo, uma presa em flagrante e outras 11 foram detidas por crime eleitoral. Ainda não há informação sobre onde os casos foram registrados.   Os dados estão sendo concentrados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o único flagrante realizado até aqui foi por propaganda irregular. Ao todo, 51 municípios passam por segundo turno. A votação foi iniciada às 8h (horário de Brasília). Em Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, a votação vai das 7h às 16h, horário local.  Mais de 23 mil agentes da força de segurança trabalham na operação do segundo turno das eleições municipais. Três cidades registram a presença do

Caso fica com ministro Cristiano Zanin, que já relata apuração sobre suspeita de negociação de decisões em gabinetes do STJ Luísa MartinsLucas Mendesda CNN , Brasília Nelson Jr./SCO/STF A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).    A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também foi direcionado ao magistrado. Conforme apurou a CNN, as apurações se conectam porque um mesmo lobista atuaria no esquema.     O STJ foi responsável por autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (24) contra os magistrados do Mato Grosso do Sul. A decisão foi do ministro Francisco Falcão. Zanin já é responsável no STF por supervisionar a investigação sobre suspeitas de venda de decisões em gabinetes do próprio STJ. O ministro enca

Projeto determina que apenas agentes estaduais apliquem multas,, cabendo aos agentes municipais ações educativas de trânsito. Agência Senado   BRASÍLIA - O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de lei em tramitação no Senado altera o código para que somente os agentes estaduais possam aplicar multas, cabendo aos agentes municipais as ações educativas de trânsito. Esse projeto (PL 3.663/2024) foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos- MG). Ele afirma que seu objetivo é evitar a sobreposição de funções entre os agentes de trânsito municipais e estaduais.   “Manter a atividade sob a competência de dois entes autônomos pode gerar conflitos e injustiça na aplicação das infrações”, argumenta ele. Além disso, o senador destaca a importância de medidas educativas, "pois são essas que têm o potencial de criar uma cultura de responsabilidade e respeito no trânsito, c

Decisão da Justiça afasta prefeito e secretário de Educação e determina bloqueio de R$ 1 milhão por irregularidades no transporte escolar. Imirante Política   CAROLINA - A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por 180 dias, devido ao descumprimento de medidas judiciais que exigiam a regularização do transporte escolar no município. A decisão, proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, atende a um pedido da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentado em 5 de outubro pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes.   BLOQUEIO DE RECURSOS     Além do afastamento dos gestores, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais. O valor corresponde à soma de contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. Os contratos devem ser anulados em um prazo de 48 horas.   A decisão também estabelece que, enquanto a situação do transporte escolar não for resol

A proposta tem o objetivo de evitar abusos e estabelece que as taxas só poderão ser cobradas nos dias em que os depósitos estiverem funcionando. Ipolítica   MARANHÃO - O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto de lei que busca regular a cobrança de taxas diárias em depósitos de veículos rebocados no Maranhão.  A proposta tem o objetivo de evitar abusos que afetam a população e estabelece que as taxas só poderão ser cobradas nos dias em que os depósitos estiverem funcionando, garantindo maior justiça aos proprietários de veículos apreendidos.   “Atualmente, se um veículo é rebocado na sexta-feira à tarde, o dono só pode retirá-lo na segunda-feira, mas é obrigado a pagar pelas diárias do sábado e domingo, quando o depósito está fechado. Isso é uma cobrança indevida, já que o cidadão não tem a possibilidade de resgatar o veículo nesses dias”, explicou o deputado. Carlos Lula destacou que a medida complementa o PL do deputado Eric Costa (PSD), que propõe a exigência de qu

O MPF busca identificar o volume dos repasses e exigir dos gestores municipais relatórios detalhados sobre o uso das verbas.MPF Ipolítica   MARANHÃO - O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar o repasse de verbas, via orçamento secreto, para sete municípios do Maranhão. Entre as cidades investigadas então: Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas. O MPF busca identificar o volume dos repasses e exigir dos gestores municipais relatórios detalhados sobre o uso das verbas. PROJETO DE LEI O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que as emendas de comissão serão distribuídas por partido e que serão listadas em atas divulgadas em portais de transparência, e que as emendas Pix também terão divulgação. A declaração ocorreu nesta terça-feira, 22, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. “Sobre as emendas de comissão, elas serão d